Questão de Educação e Pedagogia

As Leis 12.711/2012 e 14.723/2023, dispõem sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência. Sobre esta política, é correto afirmar que: 1. Os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo que se encontrem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de ensino. 2. O público alvo da política de cotas são estudantes de escolas públicas, que tenham feito todo o nível de ensino anterior ao que se pleiteia em escola pública, com prioridade para pretos, pardos, indígenas (PPI), quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda (renda familiar per capita de até um salário mínimo). 3. As instituições federais de ensino superior, no âmbito de sua autonomia e observada a importância da diversidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, promoverão políticas de ações afirmativas para inclusão de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação stricto sensu. 4. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação e as instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o nível de ensino anterior ao que se pleiteia em escola pública. 5. Dentre as vagas citadas no item 4, 25% (vinte e cinco por cento) deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo per capita. Marque a opção que contemple as afirmativas verdadeiras: