Questões de Direito Processual Civil · FCC

Direito Processual CivilOutros temasFCC 2019

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Questão de Direito Processual Civil

Em regra, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. Porém, de acordo com o Código de Processo Civil, não se exigirá essa caução quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte, bem como

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.