Question

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Segundo a Lei Complementar n. 04/1990, o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá

Accepted Answer

A) 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.

Answer

B) 60 (sessenta) dias, contados da data em que for instaurado o inquérito.

Answer

C) 90 (noventa) dias, contados da data da denúncia que provocou o afastamento do servidor.

Answer

D) 90 (noventa) dias, contados da data em que a infração foi praticada.

Answer

E) 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, não admitida a prorrogação.

Mais questões de Outros temas