Questões de Direito Processual Civil · FUNRIO
Direito Processual CivilOutros temasFUNRIO 2016
Prefeitura de Itupeva - SP
Questão de Direito Processual Civil
O regramento da Reclamação Constitucional que foi estabelecido pela Lei no. 8.038-90 foi revogado pelo Código de Processo Civil de 2015 que, inclusive, ampliou o seu âmbito de aplicação. Na novel normativa destaca-se, como inovação:
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