Questões de AFO e Direito Financeiro · AVANÇASP
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Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei Complementar 101/2000, Art. 25, defende que para efeito desta Lei Complementar, entende-se por a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.