Question

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma prerrogativa legal, e uma das exigências para os repasses dos recursos do financiamento do SUS, prevista na Lei Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Sobre essa participação, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

B) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e consultivo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Answer

A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Answer

C) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Answer

D) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Answer

E) As conferências de Saúde são convocadas pelo poder executivo da instância correspondente, ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

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