Direito Processual do TrabalhoOutros temasFGV
Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre
Questão de Direito Processual do Trabalho
Álvaro e Bruno são empregados públicos de uma empresa pública estadual do Acre, admitidos mediante concurso público e regidos pela CLT. Em determinado mês, Álvaro precisou afastar-se de suas funções por 12 (doze) dias corridos em razão de uma enfermidade devidamente comprovada por atestado médico. Simultaneamente, Bruno solicitou e obteve o deferimento de uma licença não remunerada, com duração de um ano, para realizar um curso de especialização no exterior, sem percepção de salários ou contagem de tempo de serviço para efeitos legais durante esse período. Com base nas disposições da CLT e na teoria geral das causas de paralisação do vínculo laboral, as situações de Álvaro e Bruno configuram, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.