Question

Em relação à composição da dívida consolidada e da dívida consolidada líquida para o exercício de 2025, bem como a outros aspectos relacionados ao endividamento dos entes da Federação, assinale a opção correta com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição).

Accepted Answer

E) A dívida consolidada líquida é apurada a partir da dívida pública consolidada, subtraindo-se o ativo disponível e os haveres financeiros, já descontados os restos a pagar processados, não abrangendo os valores da disponibilidade de caixa e demais haveres financeiros do regime próprio de previdência social (RPPS) do ente.

Answer

A) A dívida consolidada líquida, embora represente o conjunto das obrigações financeiras do ente da Federação, exclui as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, mesmo que suas receitas estejam previstas no orçamento, e desconsidera os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000.

Answer

B) A dívida consolidada líquida incluirá os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 que não tenham sido pagos durante a execução do orçamento no qual estavam previstos, sem considerar a dedução dos ativos financeiros.

Answer

C) A dívida consolidada líquida é o montante das obrigações financeiras do ente da Federação, incluídas operações de crédito com prazo superior a doze meses, operações de crédito com prazo inferior a doze meses cujas receitas constem no orçamento e precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000, não sendo deduzidos os ativos financeiros e disponibilidades de caixa.

Answer

D) As operações de crédito com prazo inferior a doze meses não são consideradas no cálculo da dívida pública consolidada, exceto quando destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.

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