Question

Execução: Fundatec

1083_BASE_NS_SM

12/05/2026 11:28:21

O art. 17 do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente regula a oferta de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável. De acordo com o Estatuto, nesse contexto, são obrigações dos fornecedores, EXCETO:

Accepted Answer

C) Oferecer funcionalidades que facilitem o acesso e ampliem o tempo de uso de telas ou serviços.

Answer

A) Disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental, consideradas a tecnologia disponível e a natureza e o propósito do produto ou serviço.

Answer

B) Fornecer, em local de fácil acesso, informações aos pais ou responsáveis legais sobre as ferramentas existentes para o exercício da supervisão parental.

Answer

D) Exibir aviso claro e visível quando as ferramentas de supervisão parental estiverem em vigor e sobre quais configurações ou controles foram aplicados.

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