Question

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001) aponta o Plano Diretor como um dos principais instrumentos de planejamento municipal. No contexto dessa Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada sete anos

Answer

A) No caso de cidades, com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

Answer

B) Os instrumentos mínimos a serem utilizados para garantir a gestão democrática da cidade são os seguintes: debates, audiências e consultas públicas; conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

Answer

C) As cidades que devem obrigatoriamente elaborar seus Planos Diretores são: com mais de vinte mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; integrantes de áreas de especial interesse turístico; incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos

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