Question

De acordo com a redação vigente do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941 e alterações) acerca das provas inadmissíveis no processo, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) As provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, devem ser desentranhadas do processo.

Answer

A) As provas ilícitas somente são retiradas do processo se forem prejudiciais à defesa.

Answer

C) As provas derivadas das ilícitas poderão ser validadas quando reconduzidas ao processo de forma indireta.

Answer

D) As provas viciadas obtidas no inquérito policial não contaminam as provas produzidas em juízo.

Answer

E) As provas ilícitas devem ser retiradas do processo, salvo comprovada boa-fé dos agentes estatais responsáveis pela obtenção dessas provas.

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