Atualidades e Conhecimentos GeraisOutros temasAcesse Concursos 2018
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Videira
Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais
De acordo com a Lei Complementar 23/2002, art. 23º, a aposentadoria por idade é ato voluntário do segurado e consiste em proventos cujo valor será proporcional ao tempo de contribuição e poderá ser concedida quando o segurado implementar, cumulativamente, as seguintes condições: I - possuir 65 anos idade, se homem; II - possuir 60 anos de idade, se mulher; III - estar 5 anos no efetivo exercício do cargo de provimento efetivo em que se dará a aposentadoria; IV - ter 15 anos de efetivo exercício no serviço público; Sobre os itens acima é correto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.