Questão de Direitos Humanos

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas – ONU prevê a adoção de medidas especiais de proteção ou incentivo a grupos ou indivíduos, visando a promover sua ascensão na sociedade até um nível de equiparação com os demais. As ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo com o alcance da igualdade substantiva por parte dos grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, entre outros grupos. (Flavia Piovesan, “Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos”, Cadernos de Pesquisa, 2005. Adaptado) Dentre as medidas especiais previstas citadas pela autora, encontra-se