Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Answer

A) O Sistema Único de Saúde contará com as seguintes instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Answer

B) Os recursos do Conselho de Saúde serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, aprovados pelo Poder Legislativo.

Answer

C) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos, convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.

Answer

E) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

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