Question

Nos termos da Lei n 4.320/64, o controle da execução orçamentária abrange

Accepted Answer

C) o cumprimento do programa de trabalho pelo órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou por outro indicado na legislação.

Answer

A) a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação de receita e a realização de despesa, mas não a extinção de obrigações.

Answer

B) a fidelidade funcional dos agentes da Administração, responsáveis por bens e valores públicos, salvo os nomeados em cargo ou função comissionada.

Answer

D) a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária de forma prévia e subsequente, mas não concomitante, por configurar ingerência.

Answer

E) a prestação de contas semestral pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

Mais questões de Outros temas