Sobre os direitos e deveres individuais… (FCM 2022)

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FAMES - FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO “MAURÍCIO DE OLIVEIRA” - CARGOS TÉCNICOS

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que (,)

Aninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.Bninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.Ca lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.Dem nenhuma hipótese, haverá pena de morte.Eé assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.