Question

Com base na Lei Federal nº 12.249/2010, quanto ao instrumento bancário denominado Letra Financeira, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) A Letra Financeira, diferentemente de outros títulos bancários, não pode ser emitida com cláusula de subordinação aos credores quirografários, preferindo aos acionistas no ativo remanescente, na hipótese de liquidação ou falência da instituição emissora.

Answer

A) Trata-se de título executivo extrajudicial, que pode ser executado independentemente de protesto, com base em certidão de inteiro teor dos dados informados no registro.

Answer

B) Pode, dependendo dos critérios de remuneração, gerar valor de resgate inferior ao valor de sua emissão.

Answer

C) O Banco Central do Brasil produzirá e divulgará, para acesso público por meio da internet, relatório anual sobre a negociação de Letras Financeiras, com informações sobre os mercados primário e secundário do título, condições financeiras de negociação, prazos, perfil dos investidores e indicadores de risco, quando houver.

Answer

E) As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil podem emitir Letra Financeira, título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação.

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