Question

O processo de elaboração do orçamento público é composto por um ciclo orçamentário que engloba diversas fases ou etapas sequenciais. Esse ciclo abrange o período em que ocorrem as atividades típicas do orçamento público: desde a sua formulação até a avaliação final, passando pela execução e controle dos gastos públicos. As alternativas abaixo referem-se à análise do ciclo orçamentário tradicional, EXCETO:

Accepted Answer

C) Na fase de apreciação pelo Poder Legislativo, o projeto de lei orçamentária não poderá sofrer alterações por meio de emendas.

Answer

A) Compete ao chefe do Poder Executivo a responsabilidade de indicar a elaboração da proposta orçamentária, primeira fase do ciclo orçamentário.

Answer

B) Na segunda fase do ciclo orçamentário, ocorre a discussão/aprovação do orçamento pelo Poder Legislativo.

Answer

D) É na fase de execução orçamentária e financeira em que ocorre a arrecadação das receitas e a realização das despesas.

Answer

E) A fase final do ciclo orçamentário é dedicada ao controle e avaliação da execução orçamentária, que é realizada por órgãos internos e externos responsáveis por examinar e julgar a aplicação dos recursos de acordo com a lei. Execução: Fundatec 768_CE_05_NS_DM 23/6/202310:18:00

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