Question

Segundo o artigo 5o do Decreto-Lei no 986/1969, estão dispensados da obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde

Accepted Answer

B) os coadjuvantes da tecnologia de fabricação, assim declarados por Resolução da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos

Answer

A) os aditivos intencionais

Answer

C) os produtos alimentícios destinados ao emprego na preparação de alimentos industrializados

Answer

D) as matérias-primas alimentares e os alimentos in natura

Answer

E) as embalagens e os equipamentos elaborados e/ou revestidos internamente de substâncias resinosas e poliméricas destinados a entrar em contato com alimentos

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