Question

Analise a seguinte situação hipotética: Carlos é servidor público federal e há seis meses exerce o cargo de zootecnista de uma Instituição Federal de Ensino Superior. Antes de ser servidor público, Carlos trabalhou por mais de 5 (cinco) anos em uma fazenda de criação de gados, exercendo a supervisão técnica desse 11 estabelecimento. A Instituição na qual Carlos é servidor público federal o nomeou para uma Comissão de Licitação para aquisição de gado bovino e como Carlos conhecia a qualidade dos gados da fazenda na qual havia trabalhado, ainda durante a fase interna da licitação, antes de esta tornar-se pública, entrou em contato com os representantes da fazenda para avisar sobre a licitação. A empresa participou da licitação, mas não foi vencedora. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Carlos infringiu o Código de Ética do Servidor Público, porque fez uso de uma informação privilegiada em benefício de terceiro e poderia ser submetido a uma Comissão de Ética que, em procedimento próprio, apenas poderia aplicar a esse servidor a penalidade de censura, independente de se comprovar boa ou má fé ou do fato de que saber da licitação com antecedência não garantiu que a empresa a vencesse.

Answer

A) Carlos infringiu o Código de Ética do Servidor Público, porque fez uso de uma informação privilegiada em benefício de terceiro e poderia ser submetido a uma Comissão de Ética que, em procedimento próprio, poderia aplicar a esse servidor a penalidade de suspensão, mesmo que ficasse comprovado que o servidor não agiu de má fé, apenas teve a intenção de garantir que uma empresa cuja qualidade ele conhece viesse a participar da licitação e que saber da licitação com antecedência não garantiu que ela a vencesse.

Answer

B) Carlos infringiu o Código de Ética do Servidor Público, porque fez uso de uma informação privilegiada em benefício de terceiro e poderia ser submetido a uma Comissão de Ética que, em procedimento próprio, somente poderia aplicar a esse servidor a penalidade de advertência, já que o servidor não agiu de má fé, apenas teve a intenção de garantir que uma empresa cuja qualidade ele conhece viesse a participar da licitação e que saber da licitação com antecedência não garantiu que ela a vencesse.

Answer

D) Carlos infringiu o Código de Ética do Servidor Público, porque fez uso de uma informação privilegiada em benefício de terceiro e somente poderia sofrer qualquer penalidade, seja prevista no Código de Ética ou na Lei 8.112/90, se fosse previamente submetido a uma Comissão de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar, sendo que somente o Presidente da Comissão de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar tem competência legal para aplicar penalidades.

Answer

E) Carlos não infringiu o Código de Ética porque embora soubesse da proximidade da abertura da licitação por ser membro da Comissão de Licitação e tivesse avisado a empresa na qual trabalhou antes mesmo da licitação se tornar pública, ele o fez no intuito de garantir a qualidade do gado que a Instituição poderia comprar e efetivamente a empresa avisada não venceu a licitação e ainda que uma Comissão de Ética considerasse esta uma infração ao Código de Ética, não poderia aplicar qualquer pena, já que o único papel desse tipo de Comissão é orientar os organismos encarregados da execução do quadro de carreira de servidores.

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