Nos termos do art. 46, são direitos dos… (Fundatec 2026)

SaúdeOutros temasFundatec 2026

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo Seletivo - 1º Tenente Temporário de Saúde (MTS)

Nos termos do art. 46, são direitos dos servidores militares, EXCETO:

AAssistência judiciária gratuita, quando processado em razão de atos praticados em objeto de serviço.BPorte de arma, salvo se o militar estiver inativo.CLicenciamento voluntário da ativa, após ouvido o Comandante-Geral.DTransporte para si e seus dependentes, seus bens pessoais, inclusive mobília, quando movimentado por necessidade do serviço.ESaúde, higiene e segurança do trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.