Questões de Administração Geral e Pública · Cebraspe
Administração Geral e PúblicaOutros temasCebraspe 2016
TCE PA
Questão de Administração Geral e Pública
Julgue os itens subsecutivos, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando a mãe estiver sujeita a pena de dois ou mais anos de reclusão, por condenação criminal, ela perderá o poder legal sobre seus filhos menores, devendo a tutela das crianças ser direcionada a instituição pública de guarda de menores, desde que seja na mesma unidade federada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.