Question

A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência

Accepted Answer

D) não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Answer

A) seja representada por seu curador quando necessário seu consentimento livre e esclarecido para a realização de tratamento.

Answer

B) poderá exercer direitos sexuais e reprodutivos desde que assistida por terceiro.

Answer

C) será submetida à esterilização compulsória somente com decisão judicial nesse sentido.

Answer

E) tem direito a diagnóstico e intervenção precoce. 8 TRT6R-Conhecimentos Básicos2 o

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