Question

A Lei n.º 8.080 de 19/09/90, no artigo 9.º, define que “A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente”. À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

Accepted Answer

D) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

Answer

A) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

Answer

B) Definir e coordenar o sistema de rede de laboratórios de saúde pública.

Answer

C) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Answer

E) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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