Question

De acordo com a publicação intitulada “A gestão do SUS” (2015), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o Decreto nº 7.508/2011, introduz o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP). Assinale a alternativa INCORRETA em relação às características do COAP.

Accepted Answer

D) É um instrumento de alocação de recursos exclusivo para a esfera municipal de governo.

Answer

A) O seu objeto é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde.

Answer

B) É um instrumento jurídico que explicita os compromissos pactuados em cada Região de Saúde.

Answer

C) Retrata a situação atual e as intervenções necessárias para uma situação futura e expressa a Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde para a região.

Answer

E) Há publicidade dos direitos e dos deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, até mesmo nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

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