Question

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A Resolução 191 de 1996 do Conselho Federal de Enfermagem dispõe sobre a forma de anotação e uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de Enfermagem. Considerando essa resolução, estão corretas todas as afirmativas abaixo, EXCETO:

Accepted Answer

D) É excluído da obrigatoriedade estabelecida na Resolução o uso do número de inscrição ou da autorização pelo pessoal de Enfermagem, em recibos relativos a recebimentos de honorários, vencimentos e salários decorrentes do exercício profissional, em virtude de sua habilitação legal encontrar-se implícita no fato de exercerem os cargos respectivos.

Answer

A) Ficam adotadas as normas contidas nessa Resolução para a anotação e o uso do número de inscrição, ou autorização, nos Conselhos Regionais, pelos integrantes das várias categorias compreendidas nos serviços de Enfermagem.

Answer

B) É obrigatório o uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de Enfermagem, em requerimentos ou quaisquer petições dirigidas às autoridades da Autarquia e às autoridades em geral, em função do exercício de atividades profissionais.

Answer

C) É obrigatório o uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de Enfermagem, em todo documento firmado, quando do exercício profissional, em cumprimento ao Art. 76, CAP VI, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Answer

E) São excluídos da obrigatoriedade estabelecida na presente Resolução os atos de dirigentes do COFEN e dos CORENs, no uso de suas atribuições, em virtude de sua habilitação legal encontrar-se implícita no fato de exercerem os cargos respectivos.

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