Question

Um cidadão solicita ao município dados referentes ao cumprimento das metas previstas em um programa de melhoria urbana, bem como informações sobre auditorias realizadas no exercício anterior. De acordo com o direito de acesso à informação previsto no art. 7º, inc. VII, da Lei nº 12.527/2011, a resposta adequada da administração deve contemplar

Accepted Answer

C) dados sobre metas, indicadores e execução do programa, além dos resultados de inspeções, auditorias e prestações de contas realizadas pelos órgãos de controle.

Answer

A) elementos referentes à implementação das ações governamentais, com dados que permitam avaliar metas e indicadores definidos.

Answer

B) conteúdos que apresentem o desempenho do programa, com acesso aos registros institucionais voltados ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira.

Answer

D) informações produzidas pelos órgãos responsáveis pelo acompanhamento dos projetos públicos, incluindo os relatórios internos de monitoramento do exercício fiscal correspondente.

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