Quanto à primeira fase do procedimento… (FGV 2022)

Questões de Administração Geral e Pública · FGV

Administração Geral e PúblicaOutros temasFGV 2022

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário:

Aa previsão de resposta à acusação;Ba ausência de réplica após a resposta;Co menor prazo para realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ);Do ato decisório final proferido oralmente;Eo juízo progressivo de admissibilidade da imputação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.