Question

O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) compõe um banco de dados com informações espaciais, sendo um instrumento de suma importância para a administração dos municípios, auxiliando na tomada de decisões para a ocupação ordenada do território e para a preservação ambiental. Para o seu funcionamento foi estabelecido o conceito de parcela cadastral, entendida como toda e qualquer porção da superfície no município a ser cadastrada. Sobre o CTM, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) Desempenha o papel de inventário territorial oficial e sistemático desses municípios, embasando-se no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação numérica inequívoca.

Answer

B) Atende às necessidades sociais, ambientais, apenas, excluindo-se as de natureza econômicas, da Administração Pública e de segurança jurídica da sociedade.

Answer

C) Não incorpora a Carta Cartográfica do município.

Answer

D) Dispensa o emprego de levantamentos topográficos e geodésicos para definir com precisão os limites legais das parcelas.

Answer

E) É de responsabilidade da União, quanto à sua gestão.

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