A ação rescisória se presta a rescindir (FCC 2016)

Questões de Direito Processual Civil · FCC

Direito Processual CivilOutros temasFCC 2016

SEGEP-MA

A ação rescisória se presta a rescindir

Asomente a sentença de mérito como um todo, não podendo ter por objeto apenas um de seus capítulos.Bos atos homologatórios praticados no curso de execução, mas não os atos de disposição de direitos praticados pelas partes, ainda que homologados pelo juiz antes da prolação de sentença.Capenas sentença de mérito transitada em julgado.Dqualquer decisão que violar manifestamente norma jurídica.Edecisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda ou admissibilidade de recurso correspondente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.