Question

Os procedimentos previstos na Lei no 12.527, em seu artigo 3o, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com a seguinte diretriz:

Accepted Answer

E) divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

Answer

A) divulgação de informação de interesse individual, quando o usuário for matriculado no serviço de saúde do território.

Answer

B) divulgação de informação de interesse da comunidade, quando o gestor da unidade assim achar necessário.

Answer

C) divulgação de informações de interesse individual, quando o usuário do serviço de saúde solicitar.

Answer

D) divulgação de informação de interesse da saúde dos munícipes todas as vezes que se fizer necessário.

Lei seca citada

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