Question

Execução: Fundatec

De acordo com a publicação intitulada “A Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde” (2011), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, existem variadas formas de contratação, diretas e indiretas, utilizadas pelos gestores do Sistema Único de Saúde. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) são organizações da sociedade civil que, no caso de parceria com o poder público, não poderão utilizar recursos públicos para suas finalidades.

Answer

A) As entidades privadas filantrópicas e as demais que não tenham fins lucrativos são, de direito, parceiras do Sistema Único de Saúde; sendo assim, essas entidades privadas podem participar tanto em convênios de delegação completa de serviços para atendimento a pacientes quanto na terceirização exclusiva de força de trabalho.

Answer

B) As cooperativas “gerenciadoras”, ou seja, que não só fornecem força de trabalho, mas assumem a gestão de uma ou mais unidades de saúde da rede do Sistema Único de Saúde, têm sido criticadas pelos gestores do Sistema Único de Saúde, que entendem que elas interferem gravemente em sua governabilidade no sistema.

Answer

C) As Organizações Sociais (OS) constituem uma inovação institucional, embora não representem uma figura jurídica nova, e inserem-se no marco legal vigente sob a forma de associações civis sem fins lucrativos. Estão, portanto, fora da administração pública como pessoas jurídicas de direito privado.

Answer

E) O Regime Especial, ou Cargos Comissionados, são ocupantes de cargos comissionados que não são servidores efetivos, ou seja, são livremente nomeados pelas autoridades para exercício desses cargos.

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