Questões de Direito Processual Penal · COMPERVE
Direito Processual PenalOutros temasCOMPERVE 2018
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Questão de Direito Processual Penal
O processo penal brasileiro tem um sistema probatório informado por variados princípios, dentre eles o do contraditório, estabelecendo ciência bilateral que visa contrariar afirmações por meio da produção de provas e estando intimamente relacionado à noção de defesa técnica. Nesse contexto, inclui-se o direito de não praticar qualquer comportamento ativo que possa incriminá-lo, tal como a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.