Question

O fechamento de escolas de educação básica do campo é um problema que vem preocupando entidades e movimentos sociais ligados ao campo e à educação. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) revelam que, apenas em 2014, 4.084 escolas do campo fecharam suas portas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com alteração dada pela Lei nº 12.960/2014, procura enfrentar esse problema, determinando que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deverá ser precedido de

Accepted Answer

D) manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar.

Answer

A) manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais com dados consistentes sobre o número de alunos afetados pela ação e um plano para o transporte escolar dos alunos.

Answer

B) manifestação do Ministério Público local acerca da fundamentação jurídica da medida e do Conselho Municipal de Educação.

Answer

C) parecer da Secretaria Municipal de Educação demonstrando a inviabilidade financeira de manter a escola funcionando com menos de 50 alunos.

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