Question

Analista Técnico em Planejamento de Serviços de Saúde – TARDE

A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os critérios para aplicação de recursos nas despesas com ações e serviços públicos de saúde, especificando no art. 3º os itens que podem ser considerados para efeito de financiamento do SUS. Com a inclusão do inciso XIII pela LC nº 209/2024, passou a ser permitido aplicar recursos em

Accepted Answer

D) custeio e investimento em hospitais universitários federais, inclusive por meio de entidade pública responsável por sua administração, desde que as despesas sejam aprovadas pelo Ministério da Saúde.

Answer

A) desenvolvimento científico e tecnológico, além do controle de qualidade promovidos por instituições do SUS.

Answer

B) atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de atenção, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais.

Answer

C) saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, desde que seja aprovado pelo Conselho de Saúde do ente da Federação financiador da ação.

Answer

E) produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como: imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médicoodontológicos.

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