Question

A Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da enfermagem, define em seu Artigo 4º que:

Accepted Answer

C) A programação de enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.

Answer

A) O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem.

Answer

B) É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei.

Answer

D) Os órgãos de pessoal da administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios observarão, no provimento de cargos e funções e na contratação de pessoal de enfermagem, de todos os graus, os preceitos desta lei.

Answer

E) A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

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