Question

A Resolução CONAMA N° 357 em seu capítulo IV, referente das condições e padrões de lançamento de efluentes, segundo o Art. 24°: Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis. Parágrafo único. O órgão ambiental competente poderá, excepcionalmente, autorizar o lançamento de efluente acima das condições e padrões estabelecidos no art. 34, desta Resolução, desde que observados os seguintes requisitos: I. comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado. II. atendimento ao enquadramento e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias. III. realização de Estudo de Impacto Ambiental-EIA, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento. IV. estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento. V. fixação de prazo máximo para o lançamento excepcional. Estão corretas as afirmativas:

Accepted Answer

B) I, II, III, IV e V

Answer

A) I, II e III apenas

Answer

C) II, III, IV e V apenas

Answer

D) III, IV e V apenas

Answer

E) I, III e IV apenas IBFC_07 - VERSÃO A 19 De acordo com a Lei nº. 20.694 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, dentre outros assuntos, e o Decreto 9.710 de 2020 que a regulamenta, responda as seguintes questões:

Mais questões de Outros temas