Direito PrevidenciárioOutros temasVunesp 2009
CETESB
Questão de Direito Previdenciário
Considere as Portarias e os Ministérios de Governo que as editaram, a seguir relacionados. 1. PORTARIA N.º 4.677/1998 – A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, obedecendo a uma proporção pré-estabelecida. 2. PORTARIA N.° 939/2008 – publica o cronograma previsto em Norma Regulamentadora (NR) para a substituição dos materiais perfurocortantes por outros com dispositivo de segurança. 3. PORTARIA N.° 777/2004 – regulamenta a notificação compulsória dos acidentes do trabalho e das doenças relacionadas ao trabalho. a. Ministério da Previdência Social. b. Ministério do Trabalho e Emprego. c. Ministério da Saúde. Correlacione as portarias com os respectivos ministérios.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

