Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida entre militares da ativa, da reserva remunerada, reformados e de outras organizações militares, sendo certo que o regulamento disciplinar é baixado através de ato do Chefe do Poder Executivo, com a observância de determinadas particularidades. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As penas disciplinares somente serão aplicadas visando à manutenção da harmonia militar e ao exemplo que possa ser transmitido a todos os integrantes da corporação. ( ) A pena de demissão é aplicada ao militar não estável, após sindicância, e, ao estável, após submissão a Conselho de Justificação ou de Disciplina. ( ) As punições disciplinares a que estão sujeitos os militares são as seguintes, em ordem de gravidade crescente: repreensão; advertência; detenção; prisão; reforma disciplinar; demissão. As afirmativas são, respectivamente,