Na propaganda gratuita na televisão, um… (FCC 2018)

Direito EleitoralOutros temasFCC 2018

Câmara Legislativa do Distrito Federal

Na propaganda gratuita na televisão, um candidato a deputado distrital difamou um jornalista, que não é candidato a nenhum cargo, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Foi deferido o direito de resposta. Nesse caso,

Ao autor da ofensa pode opor a exceção da verdade.Bo deferimento do direito de resposta excluiu a ocorrência do delito de difamação.Co fato constitui crime eleitoral punido com detenção e multa.Dsomente se procede mediante queixa, por tratar-se de crime de ação exclusivamente privada.Enão há crime eleitoral, porque a ofensa foi praticada contra pessoa que não é candidato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.