Direito EleitoralOutros temasFundatec 2024
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº
Questão de Direito Eleitoral
Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a legislatura e a sessão preparatória, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta. I. No primeiro ano da legislatura, os Deputados reunir-se-ão em sessão preparatória às 14 horas do dia 30 de janeiro. II. A direção dos trabalhos caberá em ordem sucessiva: (a) ao Presidente da Assembleia do período anterior, se reeleito Deputado; (b) ao Deputado que tenha exercido mais recentemente a função de Vice-Presidente ou Secretário da Mesa; (c) ao Deputado mais jovem dentre os reeleitos. III. O Deputado que tomar posse em ocasião posterior e o suplente que assumir pela primeira vez prestarão previamente o compromisso em sessão da Assembleia, ou, se esta não estiver reunida, perante seu Presidente. IV. No segundo ano da legislatura, os Deputados reunir-se-ão na primeira quinzena do mês de janeiro, em sessão preparatória, convocada antes do encerramento da sessão legislativa anterior, para verificação do "quórum" necessário à eleição da Mesa. V. Aberta a sessão, os Deputados apresentarão à Mesa o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e comunicarão seu nome parlamentar e legenda partidária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

