Question

A Lei n. 7498 de 25 de junho de 1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências. O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem. O referido profissional que atua em serviço de urgência e emergência toma conhecimento sobre uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que contraria o dispositivo da Lei do exercício Profissional da Enfermagem. É correto afirmar que:

Accepted Answer

C) A resolução poderá ser decretada nula ou sem efeito pelo próprio conselho que a criou ou pelo Poder Judiciário.

Answer

A) O profissional deverá seguir a resolução supracitada por ter data de publicação mais recente que a lei.

Answer

B) O profissional deverá se recusar a prestar a assistência de Enfermagem pela inconsistência normativa, mesmo na ausência de risco a sua integridade física.

Answer

D) O profissional deverá seguir a resolução e declarar que se exime de responsabilidade por desconhecer a referida lei.

Answer

E) A resolução publicada anula o efeito da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.

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