Questão de Contabilidade

Sobre a estrutura do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (Resolução CIT nº 3/2012), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A estrutura do COAP tem a seguinte composição: Parte I – Das responsabilidades organizativas; Parte II – Das responsabilidades executivas dos gestores na Região de Saúde; Parte III – Das responsabilidades orçamentário-financeira; Parte IV – Das responsabilidades gerais pelo monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria do COAP. II. O COAP, instituído pelo Decreto nº 7.508/2011 como o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, apresenta-se como um instrumento da gestão estratégica, permitindo o monitoramento e a avaliação da sua execução, de modo transparente. III. O COAP concretiza os acordos firmados entre os níveis de governo. IV. Os consórcios públicos de saúde são instrumentos voluntários e de cooperação federativa que configuram uma estratégia para o fortalecimento regional e apoio para consecução do COAP na região de saúde.