Geografia e GeoprocessamentoOutros temasFundatec
CMDCA - Prefeitura Municipal de Londrina/PR Processo Seletivo
Questão de Geografia e Geoprocessamento
Execução: Fundatec 779_TIPO2_COMDICA_NM_DM 28/6/202311:52:40
O ECA estipula que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Sendo assim, com base no ECA, analise as seguintes assertivas relativas a situações em que a autorização judicial não será exigida, para Lucas Pereira, de 15 anos de idade, residente em Porto Alegre/RS, com ambos pais vivos, em viagem para fora de Porto Alegre. I. Lucas deseja viajar para São Leopoldo/RS, região metropolitana de Porto Alegre, desacompanhado dos pais. Nesse caso, Lucas poderá viajar e não será exigida a autorização judicial dos pais. II. Lucas deseja viajar para Santa Maria/RS, acompanhado de sua tia paterna Lourdes Pereira, maior, cujo parentesco pode ser confirmado através de sua carteira de identidade. Nesse caso, Lucas poderá viajar e não será exigida a autorização judicial dos pais. III. Lucas deseja viajar para Montevidéu – Uruguai, acompanhado de seu pai. Nesse caso, Lucas poderá viajar e a autorização judicial será dispensável, visto que Lucas está acompanhado de seu pai, cujo parentesco pode ser confirmado através de sua carteira de identidade. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
