Question

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o teor de súmula do Tribunal Superior Eleitoral.

Accepted Answer

A) Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.

Answer

B) Não é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.

Answer

C) Cabe recurso especial eleitoral por violação à legislação municipal ou estadual, ao Regimento Interno dos Tribunais Eleitorais ou às normas partidárias.

Answer

D) O descumprimento de resposta a consulta ou de ato normativo do Tribunal Superior Eleitoral deve ser arguido em reclamação.

Answer

E) Estados e Municípios são parte legítima para requerer a execução de astreintes fixada por descumprimento de ordem judicial no âmbito da Justiça Eleitoral.

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