Question

A avaliação de obsolescência e desativação de um equipamento para a saúde no setor público requer o cumprimento de requisitos legais e administrativos para garantir a rastreabilidade, a regularidade contábil e a responsabilidade fiscal. Com base nas normas aplicáveis, Decreto nº 9.373/2018 e NBR 15943:2011, assinale a alternativa correta sobre os critérios e procedimentos para desativação e baixa patrimonial desses bens.

Accepted Answer

E) Equipamentos classificados como “ociosos” podem ser descartados, visto que não estão sendo utilizados e podem estar gerando custo para a administração pública, mesmo que estejam em boas condições de funcionamento. Execução: Fundatec 45 – 25 – ENGENHEIRO (ENGENHARIA CLÍNICA)

Answer

A) Equipamentos inservíveis classificados como “recuperáveis” são aqueles passíveis de restauração das funcionalidades, desde que o custo da manutenção seja justificável em análise de custo-benefício para a administração.

Answer

B) Equipamentos considerados “antieconômicos” são aqueles cujo custo de recuperação é maior que 50% do valor de mercado, sendo obrigatória a destinação para descarte.

Answer

C) A baixa patrimonial e contábil de um equipamento deve ocorrer apenas após alienação ou retirada física do bem, não sendo necessário laudo técnico formal.

Answer

D) A classificação de bens como “ocioso”, “recuperável”, “antieconômico” ou “irrecuperável” deve ser feita com base em laudo técnico emitido por empresa de assistência técnica, incluindo dados do equipamento, motivação, data de desativação e responsável técnico.

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