Question

A Lei nº 8.080/1990 versa, no capítulo III, sobre o Planejamento e Orçamento em Saúde. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Answer

A) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

Answer

C) É vedada qualquer tipo de transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde.

Answer

D) O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

Mais questões de Outros temas