Sobre os recursos públicos, o art. 77 d… (CETAP 2019)

Questões de Educação e Pedagogia · CETAP

Educação e PedagogiaOutros temasCETAP 2019

Prefeitura Municipal de Ananindeua

Sobre os recursos públicos, o art. 77 da LDB estabelece que eles serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que, exceto:

Acomprovem finalidade lucrativa e distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio.Bapliquem seus excedentes financeiros em educação.Cassegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.Dprestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.