Engenharia e ArquiteturaOutros temasCebraspe 2015
FUB
Questão de Engenharia e Arquitetura
Durante a divulgação do processo licitatório de determinado edifício público federal, com procedimentos executados de acordo com a norma geral de licitações, um licitante discordou dos seguintes pontos relacionados ao projeto básico e ao edital: C não constava do edital o projeto estrutural da edificação, apenas o pré-dimensionamento das peças e a taxa referente à armadura do aço; C o orçamento não estava de acordo com o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI); C a contratada é obrigada a aceitar supressões de serviços de até 25% do valor do contrato; C a futura contratada é a responsável pela elaboração do projeto executivo.
Com base nessas informações, julgue os próximos itens. A obrigação de aceitar o percentual de supressões previsto no edital é abusiva, pois qualquer alteração de valores em contratos públicos é realizada mediante acordo entre as partes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.