Question

Execução: Fundatec

A execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no SUS é regulamentada e monitorada de forma prevista pela Portaria nº 1.555/2013. Sobre o controle e monitoramento do cumprimento dessa Portaria, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) As ações, os serviços e os recursos financeiros relacionados à Assistência Farmacêutica constarão nos instrumentos de planejamento do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão (RAG).

Answer

B) As ações e os recursos financeiros relacionados à Assistência Farmacêutica constarão no Plano Estadual de Saúde, na Programação Anual Regional de Saúde e no Relatório Anual de Gestão Participativa (RAGP).

Answer

C) As Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios manterão registro magnético dos documentos que comprovem a aplicação dos recursos financeiros estaduais e municipais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

Answer

D) O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos financeiros transferidos entre os Fundos de Saúde dar-se-ão por meio do RAGP (Relatório Anual de Gestão Participativa).

Answer

E) O Plano Municipal de Assistência Farmacêutica deverá contemplar apenas as ações previstas com recursos municipais para o setor.

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